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Núcleo de Estudos de Direito Econômico Empresarial

Apresentação

O Núcleo de Estudos de Direito Econômico Empresarial integra a Pós-graduação em Direito da Faculdade Alves Faria - ALFA. Sua linha de pesquisa visa a analisar o Direito Econômico, nas dimensões Social e Regional, em consonância com o Desenvolvimento do setor produtivo nacional e da economia brasileira, à luz das bases e finalidades albergadas no modelo da Constituição de 1988.

Os estudos são realizados institucionalmente por pesquisadores Doutores, e têm por missão pesquisar o desenvolvimento econômico, social e regional, à luz da ordem econômica vigente, com particular ênfase para os impactos da denominada "Guerra Fiscal"  em  setores da economia envolvidos diretamente.

Nessa perspectiva, o Núcleo pretende consolidar o sentido e o significado da cláusula constitucional do desenvolvimento econômico particularmente do desenvolvimento empresarial que lhe é inerente, inserido em um contexto de atuação estatal macroeconômica, sem desgarrar da ordem econômica social constitucional positivada. Para tanto, partiremos de premissas republicanas e democráticas da ordem econômica brasileira: a conflituosidade imanente à racionalidade constitucional, a perspectiva de desenvolvimento nacional do setor produtivo, da criação e incendido à indústria de transformação e tecnológica em todo o território nacional, a acumulação e concentração da riqueza, inclusive territorialmente.

O Núcleo de Estudos tem como objetivo consolidar e proporcionar uma base jurídica sólida, constitucionalmente adequada e socialmente legítima, para a concretização do desenvolvimento como um todo, inclusive o setor empresarial nacional.

Muito se perde em termos de desenvolvimento se não houver transparência fiscal e racionalização tributária. Por vezes o Estado brasileiro exerce uma burocracia retrógrada nessas áreas, punindo o setor produtivo nacional, afastando o investimento pátrio, promovendo a desindustrialização negativa.

Os trâmites administrativos são extremamente formais, o que muitas vezes inviabiliza determinados pleitos e ações, mesmo quando de viés nitidamente alinhado ao interesse nacional.

As questões de infra-estrutura são tratadas como questões menores, quando na verdade deveriam ser consideradas de ordem estratégica para o desenvolvimento da sociedade como um todo.

Não há que se falar em investimento e desenvolvimento nacional sem políticas direcionadas a um novo modelo burocrático-econômico no país.


Contato com o NEDEMP

Email: nedemp@alfa.br

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